A análise de qualquer imposto do Sistema Tributário Nacional processa-se mediante uma investigação científica sobre os critérios ou aspectos de identificação de seus elementos estruturais.
Dentre esses critérios, podemos citar:
- Critério Material - identifica a ação, a conduta ou comportamento de uma pessoa física ou jurídica, sujeito à tributação.
- Critério Espacial - define o espação geográfico mencionado de forma expressa ou implícita pela lei para a materialização do comportamento relevante ao imposto.
- Critério Temporal - indica o conjunto de dados que possibilita o conhecimento da ocasião ou instante em que se considera concretizado o fato abstratamente descrito em lei.
- Critério Pessoal - identifica o sujeito ativo e os critérios para a designação do sujeito passivo.
- Critério Quantitativo - possibilita a avaliação em termos pecuniários da prestação de dar que deve ser cumprida pelo sujeito passivo. Através deste critério, identificamos a Base de Cálculo e Alíquota do tributo.
Fonte: Manual de Procedimentos Tributários (Humberto Bonavides Borges)
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