Dicas - IRPF - 2010

Dica 1- Contrato de gaveta de compra de imóvel impede isenção de imposto para quem já é proprietário de outro imóvel.

Vale lembrar que o proprietário de um imóvel que adquire um outro imóvel, construído ou em construção, mediante contrato particular pactuado com a construtora ou agente financeiro, ainda que não tenha desembolsado qualquer quantia, tem, a partir do contrato, a propriedade de dois imóveis, não podendo, na venda de um deles, fazer jus à isenção do único imóvel alienado por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00.

O contrato particular firmado entre a construtora/agente financeiro e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel.

Dica 2- Variação patrimonial

Deve haver compatibilidade entre a variação patrimonial anual de seu patrimônio e a soma dos rendimentos recebidos, tributáveis ou não, no mesmo período.

Dica 3- Contribuição Patronal de empregado doméstico

Será informado na Ficha Pagamentos e Doações efetuados o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) e nome da empregada doméstica. Esse será um dos primeiros passos para unificação das informações da RFB e da SRP, órgãos que trocarão informações, para verificação da veracidade nos dados. Deverá ser utilizado o código específico para a informação da referida contribuição patronal.

Dica 4- Despesas com instrução

Podem ser deduzidas as despesas (R$ 2.708,94) realizadas com a própria educação , com a dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante, em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, com o alimentando quantificado em DEPENDENTES.

Atenção:

O cônjuge que indica o filho como dependente na declaração pode deduzir as despesas com instrução desse dependente, ainda que o recibo esteja em nome do outro cônjuge.

No caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário do pagamento residente ou domiciliado no Brasil, a declaração poderá incidir em malha fina.

Informe no quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário e o valor total da despesa.