Instrução Normativa da RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011
DOU de 8.2.2011.

Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.