Viajante saindo do Brasil

O que o viajante NÃO pode levar para o exterior como bagagem

* Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que levados pelo viajante:

* Objetos destinados a revenda ou a uso industrial

* Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres

* Aeronaves

* Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações

O que é PROIBIDO levar para o exterior

* O viajante não pode levar do Brasil:

o Peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto

o Animais silvestres, lepidópteros e outros insetos e seus produtos, sem guia de trânsito, fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente

o Quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, sem autorização do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

o Sem autorização do Ministério da Cultura:

1. Quaisquer obras de arte e ofícios tradicionais, produzidos no Brasil até o fim do período monárquico, as oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial e as produzidas no estrangeiro, nesses mesmos períodos, e que representem personalidades brasileiras relacionadas com a História do Brasil ou paisagens e costumes do País;

2. Bibliotecas e acervos documentais, completos ou parciais, constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX;

3. Coleções de periódicos com mais de dez anos de publicação, bem assim quaisquer originais e cópias antigas de partituras musicais.

Fonte: Site da RFB