ICMS - Desincorporação de bens

Qual o tratamento tributário na Desincorporação de Bens do Ativo e na Comercialização de Mercadorias Usadas?

É aplicável a redução de:

a) 95% veículos usados. Art. 93 do RICMS/RN;

b) 80% na base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos, móveis, motores e vestuários, usados. Art. 94 do RICMS/RN;

c) o previsto nos itens “a” e “b”, não se aplica às empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

Atenção: Adicionalmente observar as disposições contidas nos artigos 95 a 97, do RICMS/RN.

Fonte: Site da SET - FAQ-ICMS