quinta-feira, 3 de junho de 2010

O que é o Sped Fiscal?

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um dos três grandes subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, sinteticamente, consiste num arquivo digital que contém informações fiscais de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja elaboração e transmissão, via internet, ao ambiente SPED, após assinatura digital, é de responsabilidade do contribuinte obrigado. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais:
Registro de Entradas;
Registro de Saídas;
Registro de Inventário;
Registro de Apuração do IPI;
Registro de Apuração de ICMS.

O contribuinte obrigado à EFD, a critério de cada Unidade Federada, poderá ser dispensado da entrega de arquivos do SINTEGRA (Convênio ICMS 57/95)



Fonte: Site da SET - Sped Fiscal

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