ICMS - Crédito Fiscal

Posso utilizar o crédito fiscal referente às aquisições de energia elétrica e de serviços de telefonia?

Somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:

I - quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

II - quando consumida no processo de industrialização;

III - quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;

IV – a partir de 01 de janeiro de 2011 nos demais casos.

Somente dará direito a crédito o recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento:

I - ao qual tenham sido prestados na execução de serviços da mesma natureza;

II - quando a sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais;

III – a partir de 01 de janeiro de 2011 nos demais casos.

Fonte: Site da SET - FAQ-ICMS